Projeto que cria novo marco regulatório para os profissionais das técnicas radiológicas está pronto para ser relatado pela deputada Benedita da Silva na CSSF

Como já divulgamos anteriormente, o PLS n.º 26/2008, que dá nova redação e revoga dispositivos da Lei n.º 7.394/85, para dispor sobre o exercício profissional dos técnicos, tecnólogos em bacharéis em Radiologia, foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para a Câmara Federal.

Na Câmara dos Deputados, o documento foi renumerado. Agora, sua momenclatura é PL n.º 3.661/2012. Atualmente, o texto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sob relatoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

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“Automaticamente, os projetos de lei mais importantes sobre nossa área, que tramitavam no Congresso Nacional, foram apensados ao processo, que discutirá, de uma vez só, todas as propostas que foram apresentadas para a categoria. Foi indexado, inclusive, o PL n.º 5.170/05, que propôe o aumento do piso salarial da categoria para o equivalente a 4 salários mínimos”, frisa a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro.

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De acordo com a presidenta do CONTER, essa será a melhor oportunidade para discutir a demarcação de regras sólidas para disciplinar a atividade no Brasil. “Vivemos um momento histórico. Teremos condições de fazer uma discussão ampla no Congresso Nacional, envolvendo todos os setores, para dirimir eventuais lacunas que ainda existem na legislação que rege nossa profissão”, argumenta Valdelice Teodoro.

ENTENDA +

A atividade dos profissionais das técnicas radiológicas foi regulada em 1985, por meio da Lei n.º 7.394/85. Passados 27 anos, a área foi segmentada, passou por modernizações e, atualmente, a legislação em vigor já não atende a uma série de situações cotidianas que afetam a vida dos trabalhadores.

Pensando nisso, quatro anos atrás, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado n.º 26/2008 (PLS n.º 26/2008). Além de regular situações novas envolvendo auxiliares, técnicos e tecnólogos em Radiologia, o texto cria a figura do bacharel em Radiologia e cria áreas específicas de atuação profissional.

Depois de um tempo sem andamento, em novembro de 2011, a relatoria foi entregue à senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B/AM. Aqui, vale pontuar o envolvimento da categoria, que deu mais dinamicidade ao processo. “Em duas oportunidades, convocamos a categoria para a ajudar a sensibilizar os políticos responsáveis pelo andamento do projeto. Depois da adesão em massa da classe tudo caminhou mais rápido”, frisa Valdelice Teodoro.

De acordo com a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro, a aprovação de uma nova redação para o marco regulatório na área das técnicas radiológicas representaria um avanço sem precedentes, que resolveria boa parte dos problemas que existem hoje. “Nossa categoria ainda está concentrada na Radiologia convencional, embora existam outros mercados, como a medicina nuclear, industrial, entre outras subáreas. Além disso, temos profissionais de outras áreas invadindo nosso mercado de trabalho, por falta de uma regulação maior. Com a aprovação do PL n.º 3.661/2012, modernizaremos nosso marco regulatório e resolveremos tudo isso de uma vez por todas. Teremos condições plenas de defender os interesses coletivos da classe com essa ferramenta. É a legislação que falta para garantir condições plenas de desenvolvimento profissional”, pondera.

Fonte: www.conter.gov.br