O Conselho Regional de Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia 9ª Região vem, através desta nota, informar do conhecimento e do acompanhamento da repercussão em torno das denúncias em desfavor da Prefeitura Municipal de Palmas/TO. Denúncias originadas pela não convocação, até a presente data, dos aprovados em Concurso Público, realizado no ano de 2013, e sobre os altos indícios de Superfaturamento na terceirização dos serviços radiológicos, contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Techcapital Diagnósticos.

Em 23 de Julho de 2015 o CRTR 9ª Região publicou matéria (Luta pelo respeito aos profissionais de radiologia) neste Website mencionando o Concurso, informando das várias tentativas deste Conselho de que se fizesse cumprir, na época, a ocorrência regular, retificando as irregularidades presentes no Edital, e houvesse, atualmente, regularidade através do cumprimento do TAC (TAC.pdf) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público.

No dia 27 de Julho de 2015, o CONTER (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia) veiculou sobre este tema, abordando além do Concurso e a não convocação dos profissionais da área radiológica, a alarmante suspeita de Superfaturamento nos contratos de terceirização. Veja: (Notícia: Contrato Suspeito)

Com divulgação destes conteúdos na imprensa, matérias a este respeito estão surgindo. Recentemente o CONTER se posicionou novamente (Notícia: Resposta), desta vez em resposta ao que disse o Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Whisllay Maciel Bastos, em entrevista dada a Rádio CBN e ao Portal Conexão Tocantins. Por falar no Portal Conexão, este também publicou em seu site sobre este assunto, onde menciona que o repasse pela prestação de serviços terceirizados na área radiológica, referente a 3 unidades de saúde, é de R$ 384 mil reais mensais, enquanto o Conselho avalia que os gastos custariam em média R$ 30 mil reais mensais. Acompanhe na integra: Publicação no Site Conexão Notícias – Ministerio público investiva denúncia de superfaturamento na área de radiologia na capital

No portal (MPE apura denúncias de irregularidades em contrato da prefeitura de Palmas para prestação de serviços de radiologia) do Ministério Publico do Estado do Tocantins, há não só a noticia, mas a esperança para este decorrer de apurações, o MPE-TO garante: “Já foi expedido ofício à Prefeitura Municipal de Palmas para que, no prazo de 10 dias, remeta cópia do processo administrativo que culminou com a celebração do contrato, comentou o Promotor de Justiça.”

Sendo Palmas jurisdição do CRTR 9ª Região, enquanto Conselho, estamos atentos, aguardando que o Ministério Público investigue a fundo este vínculo entre a prefeitura e empresa privada Techcapital, apure, além da suspeita de superfaturamento, a questão ligada ao Concurso público e a não convocação dos profissionais aprovados.  Queremos, no final das contas, os menores gastos possíveis com o dinheiro público, bem como maximização da qualidade da saúde, a transparência administrativa por parte da gestão governamental de Palmas, e, acima de tudo, desejamos que todas estas questões não caiam em esquecimento, que tenhamos as devidas investigações, respostas e  as necessárias providências.

Goiânia, 13 de Agosto de 2015.

CONSELHO REGIONAL DE RADIOLOGIA 9ª REGIÃO – GOIÁS E TOCANTINS