O CRTR9 através do seu Diretor Secretário Eduardo Vieira Lyra entrevista o Presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás o Sr. Prof. Marcos Elias Moreira.

ENTREVISTA COM O CEE/GO

1.O que é e quais são as funções do Conselho Estadual de Educação?
CEE/GO é um órgão consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Educativo de Goiás. O Conselho Estadual de Educação é um órgão de Estado aberto ao público e para os cidadãos goianos, no que tange a Educação no Estado. É responsável por estabelecer normas gerais e específicas de Educação que serão aplicadas no Sistema Educativo do Estado de Goiás.

2.Como o senhor avalia a relação do Conselho (CEE/GO) com a sociedade civil?
O Conselho está próximo da sociedade, sobretudo a partir de 2004, pois ao ter suas instalações transferidas para o Palácio Pedro Ludovico Teixeira ganhou maior visibilidade e acessibilidade, bem assim, a criação de SITE próprio, que facilita a interação entre os cidadãos e esta Casa; recebemos diariamente críticas, sugestões e denúncias; os representantes desse Órgão estão na mídia prestando informações e esclarecimentos.

O CEE-GO realiza, no mínimo, duas Audiências Públicas para cada assunto que irá normatizar, para ouvir a sociedade por meio de seus representantes, assim esta Casa acredita que é a forma de estar, efetivamente, junto à sociedade para melhor atender aos seus anseios. Outra forma de ouvir a mesma, são as visitas de representantes de todas as escolas de educação profissional que solicitam autorização e credenciamento para ministrar cursos no Estado de Goiás. Estas são convidadas a comparecerem na Câmara de Educação Profissional para a sessão em que será relatado o processo de seu interesse, e têm direito à fala.

3.Como a sociedade civil pode acompanhar mais de perto a atuação do Conselho?
Os cidadãos podem acompanhar as sessões deliberativas do CEE/GO, vindo pessoalmente a este Órgão, pois as sessões são públicas, pelo SITE, onde pode encontrar as resoluções emitidas por este colegiado, por e-mail enviando críticas, sugestões e até denúncias.

4.O que está sendo feito pelos governos (federal e estadual) para a implementação da lei? Como é feita a liberação dos cursos técnicos e tecnológicos? De quem é a responsabilidade?
Em 2005 o governo federal aprovou a Lei n. 11.195/2005 que agora permite a criação de 214 novas escolas técnicas.

Através do PROEP (Programa de Expansão da Educação Profissional) passou a financiar e orientar a iniciativa provada na educação Profissional.

Para “retomar e superar o tempo perdido”, o MEC concebeu o Programa Brasil Profissionalizado que prevê R$ 1900 milhões para os próximos anos (2008-2011). O governo quer incentivar a expansão e modernização de matrícula em Educação Profissional, sobretudo nas redes estaduais e também na própria rede federal.
A grande novidade é tornar as redes de educação profissional atrativa para o retorno dos estudantes que abandonaram a escola e estão com a idade em descompasso com a idade regular de sala de aula, para isso o governo federal cria a profissionalização vinculada à educação de jovens e adultos através do PROEJA.

Outro plano é o de expansão e modernização dos laboratórios móveis, bibliotecas, formação e capacitação de professores, em contrapartida o MEC cobrará a manutenção das escolas, a contratação de professores, a democratização da gestão escolar. Além disso, há investimentos para o ensino técnico à distância (e-Tec Brasil) e a obrigatoriedade de atendimento gratuito a um determinada porcentagem de alunos pelo Sistema “S” (SENAI, SENAC, SESI e SESC).

Em âmbito estadual pode-se citar algumas políticas adotadas, como o aumento do número de Centros de Educação Profissional (ligados à SECTEC), 9 (nove) ao todo, já foram construídos e estão em fase final de aquisição de equipamentos e instrumentos para concluir a montagem de alguns laboratórios. Inclusive alguns oferecem além de curso técnicos profissionalizantes, cursos tecnológicos.

Outrossim, ainda custeado pelo Poder Público Estadual, podemos citar na cidade de Catalão, curso técnico mantido pela Secretaria de Estado da Educação -SEE em parceria com o SENAI. Também, o Colégio Estadual Pedro Gomes, em Goiânia, já protocolou nesta Casa pedido de autorização para ministrar cursos técnicos.

O Conselho Estadual de Educação é o órgão responsável pelo credenciamento, recredenciamento, autorização, renovação de autorização e funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação no Estado de Goiás, regulada atualmente pela Resolução 02/2009, a qual estabelece, inclusive os passos para a confecção do plano de curso.

5.O Conselho faz esse trabalho de fiscalização das instituições de ensino?
O Conselho faz vistoria para conceder autorização de funcionamento de curso, por meio de uma Comissão Verificadora composta por um técnico do CEE e por um profissional da área do curso, que se deslocam e in loco, vistoriam a escola.O CEE-GO fiscaliza, também, quando recebe denúncias.

6.O Conselho tem algum projeto para dar maior visibilidade às suas ações?
O CEE-GO ao tratar de temas referentes à educação, realiza, com antecedência, Audiências Públicas para colher subsídios da sociedade e embasar as suas decisões. Outra atitude tomada pelo Conselho é a informatização seus procedimentos para otimizar seus trabalhos.

7.Como o Conselho Estadual de Educação vê a parceria e de que forma o Conselho de Técnicos em Radiologia, em relação à garantia da qualidade na formação profissional?
Entendi que o senhor pergunta sobre uma possível parceria entre esta Casa e o Conselho de Técnicos em Radiologia objetivando melhoria na formação destes profissionais. Acredito que o trabalho do Conselho será enriquecido com ações propositivas como esta. Toda parceria é bem-vinda e este CEE está aberto a propostas que visem a melhoria do atendimento à população educacional do Estado.

8.Uma mensagem aos futuros profissionais técnicos e tecnólogos em Radiologia.
A busca do conhecimento e do aperfeiçoamento profissional não deve cessar nunca. O conhecimento, as competências e as habilidades adquiridas no decorrer do curso são o primeiro passo para uma boa preparação profissional, porém a busca de aprimoramento e aprendizado faz parte da formação continuada, a qual deve ser perseguida por todo profissional que queira se manter sintonizado tanto com o mundo do trabalho, quanto com o mercado de trabalho.

Prof. Marcos Elias Moreira
Presidente do CEE-GO