Deputados aprovam legislação para acabar com o exercício ilegal da profissão no Distrito Federal

Os Técnicos e Tecnólogos em Radiologia do Distrito Federal afastaram a ameaça do exercício ilegal da profissão na capital da República. Depois de quatro anos de luta, a classe lotou as galerias da Câmara Legislativa para assistir à aprovação do Projeto de Lei n.º 393/2011.

Na primeira tramitação, o projeto foi aprovado pelos parlamentares, mas vetado pelo poder executivo. Ontem, os deputados derrubaram o veto do governador por unanimidade. Portanto, a norma se torna lei automaticamente. No prazo regimental de 90 dias, a fiscalização do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 1ª Região (CRTR/DF) vai começar a cobrar a aplicação da norma.

Segundo a nova legislação, para operar equipamentos emissores de radiação ionizante em qualquer setor, é necessário comprovar, no mínimo, formação técnica na área. A legislação é modelo para o Brasil e vai se tornar um importante instrumento para garantir a segurança radiológica no país.

A lei distrital dá amparo legal para que a fiscalização coíba o exercício ilegal das técnicas radiológicas e aplique a punição indispensável aos contraventores. Finamente, há subsídio para rediscutir a segurança radiológica não só nas instituições de saúde, mas, também, nos aeroportos, portos, órgãos públicos, presídios e demais espaços em que a tecnologia seja empregada.

Além de garantir o princípio da especialidade e do profissionalismo, o projeto de autoria do deputado distrital Dr. Michel assegura a proteção dos trabalhadores. “Reforçamos as prerrogativas da Portaria ANVISA n.º 453/98, para que os trabalhadores tenham à disposição e usem os equipamentos de proteção individual, a fim de diminuir as doses de exposição ao mínimo possível”, afirmou o parlamentar.

A liderança do movimento em defesa da aprovação do projeto foi encabeçada pela Federação Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia (Fenattra), pelo Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do DF (Sintar) e pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 1º Região (CRTR/DF). “Todas as organizações trabalharam juntas ao longo desses anos com o mesmo objetivo. Por isso, a vitória foi alcançada”, afirma o presidente do CRTR/DF, Adriano Levay.

Não é fácil, mas a sensação de vencer lutas como essa valem a pena. Navegando nas redes sociais, já vimos comentários dos profissionais de Brasília falando que tiraram dinheiro do próprio bolso para ir até os campos de batalha. Não foi diferente na década de 80, quando os profissionais brasileiros conseguiram alcançar a regulamentação da profissão.

A presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) Valdelice Teodoro afirma que o empenho da classe brasiliense reafirma o compromisso das pessoas que realmente amam e lutam pela profissão. “A todos os envolvidos, meus sinceros cumprimentos. Hoje, cada um de vocês fizeram todos acreditar que, apesar da crise de confiança que atravessa o país, há motivos para acreditar que amanhã as condições serão melhores”.

Fonte: Site do Conter