CONTER promove qualificação dos agentes fiscais com novas diretrizes e firma compromisso em defesa da classe

Ninguém gosta de ser fiscalizado. Ainda mais nos setores de urgência e emergência, onde o ritmo do trabalho é intenso. Destacar-se do serviço e passar por toda aquela sabatina imposta pelo fiscal não é agradável. Entretanto, é necessário para garantir a segurança dos pacientes e o exercício legal das técnicas radiológicas.

Neste ano, mais uma vez, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) reiterou o seu compromisso com o aperfeiçoamento do controle jurisdicional das técnicas radiológicas no Brasil. Os agentes da autarquia passaram pelo 6º curso de fiscais do Sistema Nacional de Fiscalização (SINAFI), realizado em Curitiba/PR, no último fim de semana.

De acordo com o balanço que será publicado na próxima edição da Revista CONTER, em abril de 2015, a fiscalização dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) chegou a 1.836 cidades, alcançou 26.100 profissionais e 5.800 estabelecimentos na área da saúde, industrial e de inspeção e segurança.

Pela primeira vez em três anos, os números caíram. Em 2013, a fiscalização havia passado por 2.337 cidades, visitado 33.240 profissionais e 7.440 estabelecimentos. Segundo o presidente da Coordenação Nacional de Fiscalização (CONAFI) Antônio Ubirajara Velho Gomes Jardim, a redução dos índices é reflexo de um mercado de trabalho mais saudável.

“O número de denúncias recebidas pelo CONTER vem diminuindo, uma vez que a fiscalização consegue alcançar as irregularidades mais latentes e resolvê-las, seja notificando, autuando ou encaminhando o assunto às autoridades competentes. Estamos longe do ideal, o país é enorme. Por mais que nos esforcemos, não conseguimos atender a todas as denúncias. Nossa estrutura tem um limite. Por isso, peço que a classe, as lideranças e entidades de classe continuem atuando para defender o exercício legal das técnicas radiológicas junto com o Sistema CONTER/CRTRs. Agradecemos a todos cada evolução”, afirma.

FISCALIZAÇÃO PARA QUÊ?

Os assessores jurídicos do CONTER, doutora Vanessa Arruda dos Santos e doutor Alberto Jorge Santiago, fizeram uma exposição das ações jurídicas em curso e orientaram a fiscalização em todos os estados. “O panorama é complexo, a jurisprudência ainda é inconsistente em vários aspectos. Em alguns estados devemos agir de uma forma. Em outros, de outra. Traçamos uma estratégia eficiente para que os agentes possam realizar suas ações sem comprometer os resultados”, afirma doutora Vanessa.

O objetivo da fiscalização não é acabar é acabar com a vida das pessoas, é regularizar a situação delas ou impedir que coloquem em risco a vida dos pacientes. Quando se denota uma situação de calamidade análoga a que o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 19ª Região constatou no Amazonas, o caminho não é fechar os serviços de Radiologia, é conversar com os responsáveis e ajudar a promover a boa prestação do serviço. Por que pior que um serviço sucateado, é a falta total dele numa região pobre cheia de acidentes.

Essa metodologia de trabalho ficou clara durante os trabalhos do 6º curso de fiscais. “Muitas vezes, o trabalho é a única coisa que a pessoa tem na vida. Você não pode vir e simplesmente tirar isso dela, pois pode, assim, desestruturar uma família inteira. Além de assegurar a segurança dos pacientes, o fiscal no campo de trabalho tem que ajudar a encontrar caminhos para ajudar a resolver os problemas e diminuir os impactos do erro alheio. Se falta o curso e a inscrição da pessoa que opera o equipamento, que se procure o secretário de saúde ou até o prefeito para notificar sobre a necessidade de fazer o curso e a inscrição”, exemplificou com simplicidade o assessor jurídico doutor Santiago.

Nesse aspecto, a presidente do CONTER Valdelice Teodoro defende que, desde a implantação da cartilha de fiscalização, os fiscais passaram a cumprir uma função solidária e de respeito à vida e à segurança das famílias. “Não abro mão da minha equipe, os fiscais são a essência do trabalho. São eles que arriscam a vida para investigar as denúncias de irregularidades. E, na maioria das vezes, nem são reconhecidos por isso. Fica o registro do meu respeito ao trabalho e disposição desses profissionais”, afirma.

A principal diretriz ao final do curso decorre da necessidade urgente de acabar com a papelada e digitalizar os procedimentos de fiscalização. A assessoria de informática do CONTER apresentou uma proposta que será aperfeiçoada e apresentada aos Regionais no decorrer do ano.

Fonte: Site do Conter