O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou em junho, a decisão que obriga o Estado de Goiás a reconhecer o tempo de serviço da técnica de saúde bucal, Maria Alice Menezes como tempo especial.

De acordo com a decisão do juiz de Direito, Fernando César Rodrigues Salgado, os 23 anos de serviços já prestados pela trabalhadora são reconhecidos para fins de aposentadoria especial. Ele julgou procedente em parte o pedido feito pela assessoria jurídica do Sindsaúde assegurando o benefício a Maria Alice.

Em outras palavras, quando a trabalhadora completar os 25 anos de trabalho nesta função, terá o direito à aposentadoria especial. Em 2013, Maria Alice recorreu à equipe jurídica do Sindicato para garantir esse direito. “O advogado me disse que já tinha ganhado uma causa assim, então eu confiei no trabalho dele. Agora fiquei mais tranqüila com a decisão” afirma, Maria Alice.

A aposentadoria especial é um tipo de benefício concedido às pessoas que trabalharam em lugares insalubres – com prejuízo para a saúde ou para a integridade física. Como ainda há resistência por parte do Estado e municípios em concedê-la, o Sindsaúde tem buscado judicialmente a garantia desse direito. No ano passado houve vitória judicial da trabalhadora estadual Ozana José de Araujo por meio do Sindicato. Ao pedir a revisão da aposentadoria ela conquistou o direito de ser enquadrada no regime especial e receber o retroativo.

Fonte: Sindsaúde – GO