A reforma tributária em discussão pelo Congresso Nacional trará mudanças para todo o Sistema Tributário Nacional, em especial para o Setor de Serviços, situação que pode impactar diretamente na vida dos profissionais da radiologia e vários outros, poias a aliquota estimada em 25% trará aumento significativo da carga tributária, aponta estudo apresentado por entidades uniprofissionais na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na tarde desta quinta-feira 20 de julho.

O estudo técnico foi debatido e apresentado em reunião ampliada, proposta pelo presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins, que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB), com objetivo de avaliar o impacto da reforma tributária na oferta de serviço e no cotidiano do contribuinte.

A secretária-geral da OAB-GO e advogada tributarista, Fernanda Terra, explicou que a reforma, neste primeiro momento, trata dos tributos sobre consumo. A PEC 45, no entanto, determina que daqui 180 dias venha uma reforma tributária sobre a renda, cujo principal ponto está na distribuição de lucro, o que pode onerar ainda mais a prestação de serviços, entre estes está a prestação de serviços em saúde consequentemente a radiologia.

Ela ainda detalhou que a reforma substitui cinco tributos – ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, por três tributos: um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ainda o Imposto Seletivo (IS)

Segundo ela, embora nominalmente sejam de espécies diferentes, terão os mesmos fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de incidência. A diferença: uma é contribuição (competência exclusiva da União) e outro é imposto (destinada aos Estados e Municípios). “Essa reforma não traz simplificação e trará aumento de carga tributária ao setor de serviços”, explica Terra.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sucena Hummel, por sua vez, destacou que estudo técnico elaborado pelas entidades mostra o impacto no bolso do contribuinte. “O custo empresarial vai subir. Nossa intenção é mostrar isso para o setor produtivo e para os senadores. O custo da contratação de um contador, engenheiro, advogado vai subir, impactando nos serviços. No final, acabará sendo repassado para o contribuinte. ”

Repercussão

Presente da reunião na sede da OAB-GO, o governador Ronaldo Caiado (UB) destacou que a reunião desta tarde foi uma iniciativa do presidente da OAB que, ao ver o texto da Reforma Tributária, imediatamente se sensibilizou com tudo aquilo que está sendo proposto, que vai atingir duramente a todos os profissionais liberais.

“Então ele resolveu promover uma reunião e eu fiz questão de vir aqui para poder participar, ouvir as demandas do setor e poder vocalizar junto àquilo tudo que estamos mostrando e com que esperança de que no Congresso Nacional tenhamos espaço pro debate e reafirmando mais uma vez e, modéstia à parte, podemos dizer pelo conhecimento que tenho, além da discussão em uma Comissão de Constituição e Justiça, é importante que os senadores de Goiás se preocupem em manter aquilo que é com base regimental”, afirmou Caiado.

A secretaria de Economia, Selene Peres, diz que não há estudos que indiquem a alíquota. “Alegam que a indústria seria favorecida porque poderia compensar os créditos. Mas o setor de serviços não tem créditos a compensar, elevando a sua carga tributária. Isso incluía as categorias profissionais, como os advogados.” Esta fala da Secretária demonstra claramente que outros prestadores de serviços como os profissionais das técnicas radiológicas podem ser impactados.

Participaram da mesa diretiva os diretores da Seccional Goiana (presidente – Rafael Lara Martins; vice-presidente – Thales José Jayme; secretária-geral – Talita Hayasaki; secretária adjunta – Fernanda Terra; diretor-tesoureiro – Eduardo Cardoso Jr); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Sucena Hummel; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás, Eduardo Coelho seixo de Brito; o presidente do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), Samuel Albernaz; o secretário-Geral de Governo do Estado de Goiás, Adriano da Rocha Lima; a secretária de Economia, Selene Peres Nunes; o secretário de Administração, Francisco Sérvulo; o diretor executivo do Instituto Mauro Borges, Eric Figueiredo; e o procurador Geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira.

União de esforços

Estiveram presentes e participaram das discussões o presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Goiás CORE/GO, Célio Ribeiro Silva; Ronaldo Abi-Faiçal Castanheira (Assessor Jurídico); Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5a Região(CREFONO5); TNR Denise Rodrigues Galinari Scartezini (Presidente) e o TNR João Marcelo Porto de Deus (Tesoureiro) Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9ª Região (CRTR9); Laysson Rafael / Cintia Daniele (conselheiros), Edna de Souza Batista (Presidente) do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (COREN-GO); Eduardo Coelho Seixo de Brito; Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Goiás CRECI/GO; Fernando Camargo Chapadeiro (Presidente) Simone Buiate (conselheira); Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás- CAU/GO; (Luis Batista Alves (Vice-Presidente); Conselho Regional de Economia de Goiás (CORECON-GO); Lorena Baía de Oliveira Alencar (Presidente) – Guilherme Gasel (Assessor Jurídico) Edmar Viggiano (Superintendente de Gestão Estratégica):Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO); Adriano Monteiro Ayres (Chefe do Departamento de Fiscalização); Nereu Gomes Campos (Chefe do Departamento Jurídico). Conselho Regional de Química 12ª região (CFQ/GO); Luiz Gustavo Peres da Silva (Vice-Presidente).

Além ainda do Conselho Regional de Educação Física de Goiás (CREF/GO); Renerson Gomes dos Santos (Presidente); Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO); Braulio Henrique Brasil Mendes (Coordenador da Comissão de Valorização de Empreendedor); CREFITO – Sucena Hummel (Presidente) e Priscilla Rodrigues (Chefe de Gabinete); Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO); -Thaís Guimarães de Castro (Delegada): Conselho Regional de Biologia 4ª Região (CRB1004); Johnathan Pereira Alves Diniz (Vice-Presidente);Conselho Regional de Biblioteconomia 1a Região (CRB-1); Rafael Costa Vieira (Presidente); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO); Renata Carvalho (Conselheira)do Conselho de Serviço Social.