Ministério da Saúde e Anvisa lançam política de prevenção de danos a pacientes

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 O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, nesta seman, em Brasília, o Programa Nacional de Segurança do Paciente, cujo objetivo é prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos – incidentes que resultam em danos ao paciente, como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos – nos serviços de saúde públicos e privados.

Estudo da Fiocruz aponta que de cada dez pacientes atendidos em unidades hospitalares um sofre de evento adverso. Os dados revelam, ainda, que no Brasil a ocorrência deste tipo de incidente é de 7,6%. Desses, 66% são evitáveis. O Brasil lidera a proporção de eventos evitáveis numa lista com outros seis países: Nova Zelândia, Austrália, Espanha, Dinamarca, Canadá e França.

Para prevenir essas ocorrências, o Ministério da Saúde e Anvisa tornam obrigatório que todos os hospitais do país montem equipes específicas – chamado de Núcleo de Segurança do Paciente – para aplicar e fiscalizar regras sanitárias e protocolos de atendimento que previnam quanto a falhas de assistência. Este núcleo funcionará como referência dentro de cada instituição na promoção de um cuidado seguro e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes. O núcleo deverá entrar em funcionamento em 120 dias.

“Segurança do paciente é um tema que muitas vezes não tem o grau de prioridade que deveria e, ao lançar esse programa, estamos colocando esse tema na agenda das nossas prioridades. Estou convencido de que ao inserir esse tema na agenda prioritária do sistema de saúde público e privado do país, estamos firmando um grande compromisso com a qualidade”, afirmou o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

Também passa a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência. Para isso, a Anvisa colocará à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. A medida prevê sanções aos hospitais, até mesmo suspensão do alvará de funcionamento, a serviços de saúde que não se adequarem às novas ações.

Desde 2011, 192 hospitais da Rede Sentinela monitoram um conjunto de eventos adversos no atendimento aos pacientes. A experiência permitiu o lançamento do Programa Nacional de Segurança do Paciente. A Rede responde por, aproximadamente, 60 mil leitos e cerca de 40 mil atendimentos por dia. Os hospitais da rede realizam monitoramento sistemático: infecção sanguínea adquirida na UTI do hospital; uso de medicamentos; uso do sangue; e uso de produtos como próteses.

“Esse programa nasce com uma base muito sólida, calcada no trabalho exitoso que vem sendo feito pela Rede Sentinela”, disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ao reforçar a importância das ações que já vem sendo implementadas através da Rede. “Todas as áreas do Ministério da Saúde já desenvolvem ações relacionadas à segurança do paciente, mas verificamos que se pudéssemos articular essas ações dentro de um programa, certamente daríamos um passo muito grande em termos de melhoria na segurança do paciente. Por isso hoje temos a satisfação de anunciar o lançamento do Programa de Segurança do Paciente”, completou Barbano.

Protocolos – Para assegurar o manejo mais seguro dos pacientes, o Ministério da Saúde colocará em consulta pública seis protocolos de prevenção a eventos adversos. Os textos orientam sobre os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos. Os três primeiros (higienização das mãos, cirurgia segura e prevenção de úlcera por pressão entrarão) entrarão em consulta já esta semana, e os outros três em 30 dias. Os protocolos funcionam como guias e normas que devem ser observadas nos hospitais e também as práticas mais recomendadas para manter a segurança ao paciente.

O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e o apoio à implantação do programa.

A Anvisa também lança edital de chamamento para entidades da sociedade civil que tenham interesse em compor a força de trabalho que será formada para discutir soluções e propostas para a promoção da segurança do paciente. O grupo constituído terá seis meses para apresentar propostas.

“Para o Ministério da Saúde, só os dados apresentados aqui, hoje, apontam a importância do assunto, mas não apenas isso. Para nós, essas ocorrências são inaceitáveis. Temos que ser persistentes e implantar essas mudanças em todos os serviços de saúde do país. Assim como não existem hospitais que não podem ser chamados de hospitais se não tiverem médicos e leitos, a partir de hoje não poderão ser chamados de hospitais se não tiverem o Núcleo de Segurança do Paciente. Isso será compulsório”, frisou o ministro.

Capacitação – Outro eixo do Programa Nacional de Segurança do Paciente é a capacitação de profissionais. Imediatamente, será aberto curso com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar com parceria do Hospital Albert Einstein. O curso é ministrado pelo Centro de Simulação Realística (CSR) do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE). Em 90 dias será elaborado o Plano de Capacitação e confeccionado material de apoio aos profissionais da saúde. O Ministério da Saúde, juntamente com a Anvisa e a OPAS/OMS, publicará uma série de Cadernos sobre o tema Segurança do Paciente e também publicará guias com os protocolos referentes a este assunto.

Também será assinado termo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para promover o treinamento de estudantes e profissionais da saúde em três áreas específicas: bioética, ética do exercício profissional e procedimentos clínicos seguros. Os treinamentos serão realizados na modalidade presencial nas escolas médicas e na modalidade de ensino à distância.

Fonte: www.conter.gov.br