No dia 11 de Março de 2016 o Diretor Presidente do CRTR 9ª Região, Eduardo Vieira Lyra, esteve no município de Gurupi em Tocantins após tomar conhecimento da ausência de dosímetro no Hospital Regional de Gurupi, além da mesma irregularidade ocorrer em diversas outras unidades de saúde do Estado, deste modo, buscou apoio junto ao Ministério Público do Estado.

Em Goiás, houve reunião no mês de Janeiro de 2016, entre a diretoria do CRTR 9ª Região e a Coordenação de Radiação Ionizante da Vigilância Sanitária Estado de Goiás, qual firmou o compromisso em receber as denúncias que o Conselho repassasse, e estaria tomando providências, bem como encaminhando resposta informando do feito. Agora foi a vez do Estado do Tocantins, que em razão de diversas denúncias recebidas no Conselho, de que Técnicos em Radiologia estariam trabalhando com ausência do aparelho de dosimetria ou com o aparelho vencido, o Conselho foi pessoalmente, através de seu representante legal, buscar apoio junto ao Ministério Público.

O uso do dosímetro é obrigatório e direito de todo profissional exposto à radiação ionizante, a competência para fiscalizar os Hospitais e Clínicas é da Vigilância Sanitária, sendo assim, o CRTR sempre que tem conhecimento ou recebe denúncia, busca por parte da Vigilância Sanitária competente (Estadual ou Municipal/Local) providências para sanar a irregularidade naquela unidade de saúde denunciada, no entanto, apesar das denúncias recebidas e repassadas a Vigilância, chamou a atenção do Conselho, as irregularidades que não são sanadas, as respostas que não são dadas aos ofícios e as denúncias que permanecem sendo enviadas pelos profissionais sem dosímetro.

Frente a toda situação exposta, o CRTR 9ª Região foi até a cidade de Gurupi – TO, denunciar junto a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, no Ministério Público do Estado do Tocantins, através do Promotor de Justiça Dr. Marcelo Lima Nunes, apoio para cobrar juntamente com o CRTR 9ª Região, efetiva fiscalização por parte do órgão competente, a Vigilância Sanitária.

O Conselho denunciou ao Ministério Público e levou também ao conhecimento popular, concedendo entrevista a TV Anhanguera, conforme pode ser visto no Link: Profissionais denunciam falta de dosímetro em hospital de Gurupi. A Secretaria do Estado da Saúde (Sesau), informou a reportagem sobre o Hospital Regional de Gurupi, especificamente, que o processo de contratação da empresa que vai oferecer os equipamentos de dosimetria ao Hospital já foi concluído. No momento espera-se pela assinatura da empresa. O órgão não informou quando isso vai acontecer.

O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 9ª Região, com jurisdição nos Estados de Goiás e Tocantins, apesar de não ter a competência direta para fiscalizar a questão de ausência de dosímetro, atua de forma indireta na correção de tal irregularidade. Oficia a Vigilância Sanitária, solicita apoio na cobrança aos demais órgãos caso não haja solução do fato denunciado, e se posiciona sempre ao lado dos profissionais Técnicos/Tecnólogos em Radiologia, na intenção de uma profissão garantida de segurança e do cumprimento do que lhe é de direito.

Clique para Download – Termo de Declarações ao Ministério Público
Clique para Download – Ofício ao Ministério Público do Tocantins

CASO VOCÊ POSSUA CONHECIMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE QUE NÃO DISPONIBILIZAM DOSÍMETROS EM DIAS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA RADIOLÓGICA, DENUNCIE! VIGILÂNCIA SANITÁRIA DISQUE 150. CASO QUEIRA O APOIO DO CONSELHO PARA COBRANÇA JUNTO AO ÓRGÃO, ENCAMINHE DENÚNCIA EM NOSSO E-MAIL: [email protected]

CRTR 9ª REGIÃO