Profissional é perseguida e tem salários cortados após denunciar condições desumanas de trabalho mas, com ajuda da Defensoria Pública, obtém vitória na justiça

A realidade dos serviços de Radiologia do país é preocupante.

Principalmente no interior e nas cidades em que o poder público é ausente e os órgãos de fiscalização têm dificuldades de chegar, profissionais são expostos a condições de trabalho inaceitáveis. Contudo, nem por isso, os Auxiliares, Técnicos e Tecnólogos em Radiologia devem se sujeitar a situações que coloquem em risco sua integridade física e a de seus pacientes. Até nas condições mais adversas, não se pode deixar de lutar pelos direitos previstos em legislação federal, pois isso significaria entregar o futuro à própria sorte.

Em Novo Acordo, no Estado de Tocantins, a Técnica em Radiologia Tânia Lopes Ferreira enfrentou uma situação delicada, mas não se deixou vencer pelas adversidades e pela pressão dos empregadores. Após ser aprovada em concurso público, assumiu a vaga de Técnica em Radiologia em abril deste ano. Logo que chegou ao local de trabalho, a profissional identificou que a sala de Radiologia não tinha as mínimas condições de funcionamento e se recusou a operar o equipamento e se expor a riscos desnecessários.  

Entre outros problemas, Tânia notou a ausência de vários equipamentos e materiais na sala de raios X e, ainda, a falta de adequação do ambiente, conforme prevê a Portaria ANVISA N.º 453/98, que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica. Diante do quadro, a profissional continuou a frequentar normalmente o ambiente de trabalho, mas se recusou a operar os equipamentos.

“Procurei os responsáveis para relatar os problemas e pedir soluções. Como ninguém tomou providências, levei a situação a conhecimento da prefeita, que ignorou minhas reivindicações. Depois disso, passei a ser perseguida. Sem justificativa, cortaram meus salários e proibiram os funcionários de resolver qualquer problema em relação a mim”, relata.

Inconformada e desamparada, a profissional decidiu procurar a Defensoria Pública do município. Diante das provas apresentadas pela profissional e também provas como gravações e visita in loco da Defensoria Pública e da Vigilância Sanitária Estadual, a instituição ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer com cobrança e pedido de danos morais, sendo determinado pela justiça em decisão liminar o imediato pagamento dos salários e a responsabilização criminal da prefeita Eliene Costa Batista Coelho, pelo crime de desobediência.

Vale salientar que, antes de resolver o problema, a profissional não foi formalmente notificada do corte de salários, nem tomou conhecimento de qualquer decreto ou procedimento administrativo aberto para esse fim. O município insistia em ser omisso e não resolver a questão referente ao aparelhamento da sala de raios X, agindo, em contrapartida, em uma rapidez impressionante quando se tratou de retaliar a autora, efetuando o corte de salários.

 “O ato totalmente arbitrário, comprovada a frequência da servidora, as condições deploráveis de trabalho e a posterior suspensão de pagamento, comprovam o enriquecimento ilícito do município, merecendo total repúdio e indo de encontro a princípios e garantias constitucionais, em uma prática odiosa e absolutamente oposta do que se espera da conduta de um ente público em um Estado Democrático de Direito”, disse o defensor público Fabrício Braga.

“Lutem pelos seus direitos, não deixe para lá quando se sentir prejudicado, pois a sua omissão prejudica a todos. Não exponha sua saúde e a de seus pacientes. Lei é feita para ser cumprida”, finaliza Tânia Lopes Ferreira.

Fonte: www.conter.gov.br