CONTER participa do lançamento de frente parlamentar que pretende modernizar estrutura administrativa do Brasil. De acordo com a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, essa é uma boa oportunidade para melhorar a qualidade da saúde pública

A presidenta do CONTER Valdelice Teodoro participou na terça-feira (19) do lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, no Senado Federal. O lançamento reuniu os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de representantes de entidades organizadas da sociedade civil, universidades e instituições privadas.

O grupo é composto por 11 coordenações setoriais e 27 representações estaduais. Os temas abordados são saúde, reforma de Estado, profissionalização e meritocracia, educação, segurança, obras e transportes, inovação e tecnologia e assuntos federativos.

O presidente e motivador da frente, deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF), disse que vai levar aos poderes a visão do cidadão contribuinte, no que diz respeito à administração pública. “O principal consumidor da gestão pública está frustrado com a falta de gestão eficiente em saúde, educação etc. O Legislativo tem sido omisso nos últimos anos em relação a esse tema”.

A frente parlamentar é formada por 240 deputados e senadores, que assumiram a missão de desenvolver propostas para melhorar a eficiência da administração pública. O objetivo é promover a implementação de mecanismos mais eficientes e transparentes para fortalecer a máquina administrativa e o controle dos recursos públicos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, esteve presente à solenidade e disse que a iniciativa vai inaugurar uma nova cultura política no nosso país. “Eu falo emocionado, entusiasmado, honrado, agradecido por testemunhar o lançamento de uma frente parlamentar que vai inaugurar uma era de maiores cuidados para com a coisa pública, sob princípios constitucionais republicanos e democráticos, modificando não apenas comportamentos, mas nos modificando culturalmente”.

Chance para a saúde

Segundo Valdelice Teodoro, essa pode ser uma oportunidade para mudar a realidade da saúde pública brasileira que, embora preveja assistência total e gratuita a todos os brasileiros e receba investimentos maiores a cada ano, ainda não atende às necessidades da sociedade brasileira.

“Teoricamente, o SUS é um programa bem concebido. Contudo, sua aplicabilidade fica comprometida pelas deficiências administrativas do Estado. Precisamos de regras mais claras e específicas para contratação e compras nesse setor, que muitas vezes depende de decisões rápidas para fluir bem”, considera a presidenta do CONTER.

É consenso que o sistema de licitação atual, baseado na Lei n.º 8.666/93, não funciona bem para a área da saúde. Há remédios para doenças raras, por exemplo, que não podem ser estocados e, nem sempre, o paciente pode esperar o processo normal de licitação. Dessa dificuldade advém o superfaturamento, a dispensa de licitação e outros problemas de corrupção que surgem a partir do conluio de empresas. Por isso, o CONTER defende um sistema de compras e contratações aberto, via internet, com o uso de tecnologias modernas e seguras, que permitam o monitoramento da sociedade.

Você pode participar

A frente parlamentar é composta por câmaras setoriais e representações estaduais. Cada segmento é coordenado por um parlamentar. Caso queira participar, você pode enviar suas sugestões para a reforma da gestão pública diretamente para o coordenador da área de seu interesse.

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