CONTER vai participar de discussão internacional sobre regulação do trabalho em saúde

O Ministério da Saúde convidou o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) para participar do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho em Saúde. O evento será organizado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em Brasília, nos dias 23 e 24 de maio de 2012.

Tendo em vista as transformações em curso no mundo do trabalho, seus impactos sobre o setor saúde e as diversas propostas legislativas para regulamentação das profissões, este Seminário tem por objetivo debater o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde por meio do intercâmbio de experiências internacionais que possam contribuir para a construção de uma agenda propositiva nacional, em consonância com as necessidades do SUS.

De acordo com a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, é uma ótima oportunidade para evidenciar a figura dos profissionais das técnicas radiológicas e defender os direitos da classe, que passa por um momento delicado. “Embora tenhamos um conjunto de leis que aporta nossos interesses e direitos coletivos, infelizmente, na prática, muitos dispositivos legais ainda não são respeitados. Precisamos promover uma cultura no Brasil que permita a estruturação da nossa carreira e preserve nosso mercado de trabalho, para evitar que profissionais sem formação adequada executem trabalhos em Radiologia e prejudiquem a qualidade dos serviços”, frisa.

O evento pretende envolver os atores indispensáveis para a discussão desta matéria: Ministérios da Saúde e da Educação, parlamentares do Congresso Nacional, gestores da saúde (setores público e privado), além de representantes dos conselhos profissionais, dos trabalhadores da saúde e das instâncias de controle social. Contaremos também com a participação de representantes de diversos países com experiências consolidadas neste campo.

Os eixos norteadores do evento serão: Modelo de regulação do trabalho em saúde e marco regulatório no Brasil e nos países convidados; Migração de profissionais em processos de integração regional; Formação de profissionais frente às necessidades do SUS.